Palavras chaves do Direito

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A fonte do ordenamento jurídico é a sociedade, que por sua vez, estabelece valores sociais que devem ser tutelados pelo ordenamento.

A sociedade é constituída de pessoas e bens que, se relacionam entre si, manifestando interesses sobre determinado bem juridicamente protegido.

Quando os interesses são antagônicos, inicia-se um conflito de interesses entre as partes, aonde ambos os sujeitos possuem direitos, deveres e obrigações.

As partes podem, através da autocomposição, solucionar os conflitos que tratam de direitos disponíveis, podendo utilizar os institutos da conciliação, mediação ou arbitragem.

Em muitos casos, os conflitos de interesse não são solucionados pela autocomposição. Assim, os conflitos são levados à intervenção estatal, instalando-se uma lide (crise), em virtude de uma relação jurídica, que tem como objeto um direito material violado.

O direito material, por sua vez, necessita de um instrumento, de um processo para solucionar aquilo que foi voluntariamente descumprido. Assim, o direito processual é indispensável para a realização do direito material, uma vez que estão intimamente relacionados.

Pode-se dizer que, a missão do direito processual é a realização do direito material, garantindo a efetividade dos bens resguardados pela legislação material.

Sendo o sistema normativo um conjunto de valores ao qual o Estado dá sua tutela jurisdicional, é necessário uma organização, elementos eficazes para se alcançar a realização dos escopos processuais.

Na organização do sistema jurídico processual, encontramos os institutos fundamentais que, contribuem para a instrumentalidade do processo judicial.

Nas normas constitucionais processuais, temos a previsão dos órgãos jurisdicionais e também as garantias constitucionais.

Desse modo, diz que "a Constituição é o ponto de partida e o ponto de chegada do sistema processual".